Iniciativa é fundamentada na legislação eleitoral vigente.

O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), alinhado às orientações da Força Aérea Brasileira (FAB), adota medidas temporárias em sua comunicação institucional durante o período de defeso eleitoral, que iniciou em 4 de julho e se estende até o encerramento das eleições.

A iniciativa é fundamentada na legislação eleitoral vigente, especialmente na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições e disciplina a publicidade institucional durante o período eleitoral; na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Público Federais em Eleições da Advocacia-Geral da União (AGU); e nas orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

Como parte das adequações, os conteúdos de caráter noticioso atualmente publicados nos canais institucionais foram despublicados, em conformidade com as orientações recebidas.

Durante esse período, podem ser divulgadas apenas informações de caráter estritamente necessário, relacionadas a situações de grave e urgente necessidade pública, bem como comunicações previstas na legislação aplicável.

As medidas têm caráter temporário e visam assegurar o pleno atendimento às determinações legais que regem a comunicação institucional dos órgãos da Administração Pública durante o processo eleitoral.

ACS DCTA.